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PL 6489/2002 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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MSC 224/2002 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
05/04/2002 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Alterando o artigo 63 da Medida Provisória n° 2229 - 43, de 2001. |
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Indexação |
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Normas, remuneração, cargo de carreira, Procurador, Fazenda Nacional, agrupamento, categoria, padrão, tabela, vencimento básico, pro labore, inclusão, benefício, aposentadoria, pensões, carreira, Advogado, Assistente Jurídico, Advocacia-Geral da União, Defensor Público, Procurador Federal, ocorrência, redução, valor, pagamento, diferença, vantagem pessoal, prazo, reorganização, reestruturação, cargo público, concessão, reajuste, adicionais, gratificação, alteração, Medica Provisória. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/04/2002 |
Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 6489/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 11/11/03 Pág 60553 Col 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (14) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/04/2002 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Poder Executivo |
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10/04/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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11/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação Inicial no DCD de 12/4/2002. |
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11/04/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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18/04/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jovair Arantes |
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19/04/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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29/04/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 8 emendas. |
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14/05/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 3 CTASP, da Emenda de Comissão 4 CTASP, da Emenda de Comissão 5 CTASP, e da Emenda de Comissão 7 CTASP, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CTASP, da Emenda de Comissão 2 CTASP, da Emenda de Comissão 6 CTASP, e da Emenda de Comissão 8 CTASP. |
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15/05/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo |
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22/05/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 5 emendas ao substitutivo. |
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23/05/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes |
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29/05/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 3 CTASP, da Emenda de Comissão 4 CTASP, da Emenda de Comissão 5 CTASP, e da Emenda de Comissão 7 CTASP, com substitutivo, pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CTASP, da Emenda de Comissão 2 CTASP, da Emenda de Comissão 6 CTASP, da Emenda de Comissão 8 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 2 CTASP, e da Emenda ao Substitutivo 5 CTASP, e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 3 CTASP, e da Emenda ao Substitutivo 4 CTASP. |
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19/06/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 3 CTASP, da Emenda de Comissão 4 CTASP, da Emenda de Comissão 5 CTASP, da Emenda de Comissão 7 CTASP, e da CVO-1/0, com substitutivo, pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CTASP, da Emenda de Comissão 2 CTASP, da Emenda de Comissão 6 CTASP, da Emenda de Comissão 8 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 2 CTASP, e da Emenda ao Substitutivo 5 CTASP, e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 3 CTASP, e da Emenda ao Substitutivo 4 CTASP. |
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19/06/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto |
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24/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 25/6/2002, Letra A, Parcial. |
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25/06/2002 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo |
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05/07/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão.
DCD 27/06/02 PÁG 33008 COL 02. |
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06/09/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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27/02/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Pimentel |
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06/03/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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14/03/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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10/09/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas aprovadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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24/09/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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25/09/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encaminhado à CCJR. |
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01/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/10/03 PÁG 51571 COL 01, Letra B. |
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14/10/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
DCD 15/10/03 Pág 54509 Col 01. |
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22/10/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
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05/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivamento do PL 6489/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 11/11/03 Pág 60553 Col 01. |
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18/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Ao Arquivo - Guia 86/03 |
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16/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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arquivado |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6489/2002 Emendas apresentadas |
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PL 6489/2002 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/04/2002 |
Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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PL 6489/2002 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 6489/2002 |
Parecer do Relator |
10/09/2003 |
José Pimentel |
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Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas aprovadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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PAR 1 CFT => PL 6489/2002 |
Parecer de Comissão |
24/09/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas aprovadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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SBT 1 CTASP => PL 6489/2002 |
Substitutivo |
14/05/2002 |
Jovair Arantes |
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CVO 1 CTASP => PL 6489/2002 |
Complementação de Voto |
19/06/2002 |
Jovair Arantes |
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Complementação de voto. |
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PAR 1 CTASP => PL 6489/2002 |
Parecer de Comissão |
19/06/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 3 CTASP, da Emenda de Comissão 4 CTASP, da Emenda de Comissão 5 CTASP, da Emenda de Comissão 7 CTASP, e da CVO-1/0, com substitutivo, pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CTASP, da Emenda de Comissão 2 CTASP, da Emenda de Comissão 6 CTASP, da Emenda de Comissão 8 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 2 CTASP, e da Emenda ao Substitutivo 5 CTASP, e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 3 CTASP, e da Emenda ao Substitutivo 4 CTASP. |
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PRL 1 CTASP => PL 6489/2002 |
Parecer do Relator |
19/06/2002 |
Jovair Arantes |
|
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 3 CTASP, da Emenda de Comissão 4 CTASP, da Emenda de Comissão 5 CTASP, da Emenda de Comissão 7 CTASP, e da CVO-1/0, com substitutivo, pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CTASP, da Emenda de Comissão 2 CTASP, da Emenda de Comissão 6 CTASP, da Emenda de Comissão 8 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 2 CTASP, e da Emenda ao Substitutivo 5 CTASP, e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 3 CTASP, e da Emenda ao Substitutivo 4 CTASP. |
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PL 6489/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 523/2002 => PL 6489/2002 |
Mensagem de Retirada de proposição |
25/06/2002 |
Poder Executivo |
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Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.489, de 2002. |
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