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PDC 2820/2010 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 388/2013 |
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Origem: |
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MSC 177/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
17/06/2010 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Colômbia e o Governo da República do Peru para Combater as Atividades Ilícitas nos Rios Fronteiriços ou Comuns, assinado em Letícia, em 20 de julho de 2008. |
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Indexação |
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Ato Internacional, Memorando de Entendimento para Combater as Atividades Ilícitas nos Rios Fronteiriços ou Comuns, Brasil, Colômbia, Peru. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/05/2012 |
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC n. 2.820/2010: À CVT, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 388/2013. DOU 24/10/13 PÁG 01 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 2820/2010, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Colômbia e o Governo da República do Peru para Combater as Atividades Ilícitas nos Rios Fronteiriços ou Comuns, assinado em Letícia, em 20 de julho de 2008". |
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21/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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24/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/10 PÁG 30299 COL 01. |
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24/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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24/06/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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24/06/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pela CSPCCO. |
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07/07/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) |
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08/07/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE) |
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14/07/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) |
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19/08/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação. |
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09/11/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação. |
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17/11/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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23/11/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Aprovado o Parecer. |
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01/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Requerimento n. 165/2010, pela Deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), que: "REQUERIMENTO AO PDL 2820/2010- Entendimento ente o Governo do Brasil e os Governos da Colômbia e Peru para Combater as Atividades Ilicitas nos Rios Fronteiriços ou Comuns". |
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Devolvida sem Manifestação. |
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21/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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REQ 165/10 - CCJC declarado prejudicado em virtude de o autor não mais integrar o Colegiado |
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03/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS) |
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26/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5095/2012, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Solicita a devolução do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.820, de 2010, à Presidência da Câmara dos Deputados para nova distribuição, de forma que este Colegiado possa manifestar-se sobre o mérito da matéria". |
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30/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC n. 2.820/2010: À CVT, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência |
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31/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCJC o Memorando nº 117/12 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. |
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17/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado em avulso e no DCD de 18/06/13 PÁG 24852 COL 01, Letra A. |
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17/07/2013 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Glauber Braga (PSB-RJ). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.820 de 2010. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.820-B/2010).
DCD de 18/07/13 PÁG 31892 COL 02. |
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17/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.501/13/SGM-P. |
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23/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 2.305/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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Transformado no Decreto Legislativo 388/2013. DOU 24/10/13 PÁG 01 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 2820/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/06/2010 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
|
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30/05/2012 |
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC n. 2.820/2010: À CVT, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência
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PDC 2820/2010 Pareceres apresentados |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PDC 2820/2010 |
Parecer do Relator |
19/08/2010 |
Raul Jungmann |
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Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação. |
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PAR 1 CSPCCO => PDC 2820/2010 |
Parecer de Comissão |
23/11/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PDC 2820/2010 |
Parecer do Relator |
09/11/2010 |
Carlos Alberto Leréia |
|
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação. |
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PAR 1 CVT => PDC 2820/2010 |
Parecer de Comissão |
17/11/2010 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PDC 2820/2010 |
Parecer Proferido em Plenário |
17/07/2013 |
Eduardo Sciarra |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. |
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RDF 1 => PDC 2820/2010 |
Redação Final |
17/07/2013 |
Eduardo Sciarra |
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Redacao Final |
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PDC 2820/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 165/2010 CCJC => PDC 2820/2010 |
Requerimento |
01/12/2010 |
Maria Lúcia Cardoso |
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REQUERIMENTO AO PDL 2820/2010- Entendimento ente o Governo do Brasil e os Governos da Colômbia e Peru para Combater as Atividades Ilicitas nos Rios Fronteiriços ou Comuns. |
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5095/2012 => PDC 2820/2010 |
Requerimento de Redistribuição |
26/04/2012 |
Fabio Trad |
|
Solicita a devolução do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.820, de 2010, à Presidência da Câmara dos Deputados para nova distribuição, de forma que este Colegiado possa manifestar-se sobre o mérito da matéria. |
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