| PDC 2819/2010 => MSC 152/2010 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Transformado no Decreto Legislativo 740/2010 | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| MSC 152/2010 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | 17/06/2010 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Defesa, assinado em Roma, em 11 de novembro de 2008 | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 21/06/2010 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 10/12/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no Decreto Legislativo 740/2010. DOU 13/12/10 PÁG 01 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 17/06/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 2819/2010, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Defesa, assinado em Roma, em 11 de novembro de 2008". | |||||||||||||||||||||||
| 21/06/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência |
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| 23/06/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/06/10 PÁG 30009 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 23/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 30/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. William Woo (PPS-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 07/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado William Woo (PPS-SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | |||||||||||||||||||||||
| 05/10/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 7362/2010, pelo Deputado William Woo (PPS-SP), que: "Requer o envio do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.819/2010, que tramita em regime de urgência nesta Casa, ao Plenário". | |||||||||||||||||||||||
| 05/11/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o REQ 7362/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Submeta-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.819, de 2010, ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, haja vista o encerramento do prazo adicional de 5 (cinco) sessões para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se." DCD do dia 09/11/10 PÁG 41670 COL 01. |
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| 09/11/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 201/2010 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de seu encaminhamento ao Plenário. | |||||||||||||||||||||||
| 09/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 10/11/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/11/10, PÁG 42478 COL 02, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 11/11/2010 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | |||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.819/10. | |||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Redação Final. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wilian Woo (PPS/SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.819-B/10). DCD do dia 12/11/10, PÁG 42965 COL 01. |
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| 24/11/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 861/10/PS-GSE. | |||||||||||||||||||||||
| 10/12/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Transformado no Decreto Legislativo 740/2010. DOU 13/12/10 PÁG 01 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
| 13/12/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Ofício nº 2354/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD de 03/03/11 PÁG 10327 COL 01. |
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