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PDC 2819/2010 => MSC 152/2010 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 740/2010 |
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Acessória de: |
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MSC 152/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
17/06/2010 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Defesa, assinado em Roma, em 11 de novembro de 2008 |
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Indexação |
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Aprovação, Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação em Defesa, Brasil, Itália. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/06/2010 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 740/2010. DOU 13/12/10 PÁG 01 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 2819/2010, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Defesa, assinado em Roma, em 11 de novembro de 2008". |
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21/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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23/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/06/10 PÁG 30009 COL 01. |
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23/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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30/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. William Woo (PPS-SP) |
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07/07/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado William Woo (PPS-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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05/10/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 7362/2010, pelo Deputado William Woo (PPS-SP), que: "Requer o envio do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.819/2010, que tramita em regime de urgência nesta Casa, ao Plenário". |
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05/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 7362/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Submeta-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.819, de 2010, ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, haja vista o encerramento do prazo adicional de 5 (cinco) sessões para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se."
DCD do dia 09/11/10 PÁG 41670 COL 01. |
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09/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 201/2010 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de seu encaminhamento ao Plenário. |
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09/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/11/10, PÁG 42478 COL 02, Letra A. |
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11/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.819/10. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wilian Woo (PPS/SP). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.819-B/10).
DCD do dia 12/11/10, PÁG 42965 COL 01. |
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24/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 861/10/PS-GSE. |
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10/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no Decreto Legislativo 740/2010. DOU 13/12/10 PÁG 01 COL 02. |
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13/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 2354/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10327 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 2819/2010 => MSC 152/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/06/2010 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
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PDC 2819/2010 => MSC 152/2010 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PDC 2819/2010 => MSC 152/2010 |
Parecer do Relator |
07/07/2010 |
William Woo |
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Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PDC 2819/2010 => MSC 152/2010 |
Parecer de Comissão |
09/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 => PDC 2819/2010 => MSC 152/2010 |
Redação Final |
11/11/2010 |
William Woo |
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Redacao Final |
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PDC 2819/2010 => MSC 152/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7362/2010 => PDC 2819/2010 => MSC 152/2010 |
Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário |
05/10/2010 |
William Woo |
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Requer o envio do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.819/2010, que tramita em regime de urgência nesta Casa, ao Plenário. |
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