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PL 7512/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1113/1988
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Thelma de Oliveira - PSDB/MT 17/06/2010
Ementa
Altera a Consolidação da Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho do motorista de transporte coletivo urbano.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), condições de trabalho, motorista, transporte coletivo urbano, jornada especial de trabalho, exigência, apresentação, atestado médico, comprovação, saúde, saúde mental, avaliação psicológica, inclusão, atividade perigosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2010 Apense-se à(ao) PL-1113/1988.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7512/2010, pela Deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), que: "Altera a Consolidação da Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto 5742, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho do motorista de transporte coletivo urbano".
25/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1113/1988.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
29/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/10 PÁG 30750 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7512/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2010 Apense-se à(ao) PL-1113/1988.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária