Imprimir

PDC 2808/2010
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 213/2011
Origem: TVR 2126/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 17/06/2010
Ementa
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação de Educação e Cultura para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Estância, Estado de Sergipe.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2010 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 213/2011. DOU 26/07/11 PÁG 07 COL 02.
DCD do dia 02/08/11 PAG 37884 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 2808/2010, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação de Educação e Cultura para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Estância, Estado de Sergipe".
21/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
23/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/06/10 PÁG 30003 COL 01.
23/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE)
17/08/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE).
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
09/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
17/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/11/10, Letra A.
18/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2010).
01/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1795/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
02/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
14/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
23/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.013/10/PS-GSE.
25/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 213/2011. DOU 26/07/11 PÁG 07 COL 02.
DCD do dia 02/08/11 PAG 37884 COL 01.
28/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.282/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.