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PL 7510/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 398/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Renato Casagrande - PSB/ES |
17/06/2010 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Espírito Santo no Município de Barra de São Francisco - ES. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/07/2011 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.510/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se
DCD do dia 14/07/11 PAG 37048 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Of. nº 1130/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 398, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Espírito Santo no Município de Barra de São Francisco - ES". |
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17/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7510/2010, pelo Senado Federal, que: "
Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Espírito Santo no Município de Barra de São Francisco – ES.
". |
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23/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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24/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/10 PÁG 30265 COL 02. |
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28/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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04/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ) |
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09/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2010) |
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18/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Geraldo Pudim (PR-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela aprovação. |
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Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Geraldo Pudim (PR-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela aprovação. |
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08/12/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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15/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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15/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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16/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 17/12/10, PÁG 52705 COL 01, Letra A. |
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31/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) |
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01/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011) |
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14/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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06/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai. |
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07/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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07/07/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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07/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À SGM o Ofício 150/11 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. |
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13/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.510/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se
DCD do dia 14/07/11 PAG 37048 COL 01. |
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14/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT o Ofício nº 1123/11/SGM/P, de 13/07/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 7.510/2010. |
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03/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) |
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09/11/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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23/11/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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09/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 10/12/11 PAG 66574 COL 01 Letra B. |
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12/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2011). |
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22/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00464 COL 01. |
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27/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER |
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