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PL 7509/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 559/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Inácio Arruda - PCdoB/CE |
17/06/2010 |
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Ementa |
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Institui o ano de 2010 como "Ano Nacional Rachel de Queiroz". |
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Indexação |
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Criação, Ano Nacional Rachel de Queiroz, comemoração, centenário, nascimento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/06/2010 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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04/07/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da emenda da Comissão de Educação e Cultura. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
08/12/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PMDB-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
08/12/2010 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
04/07/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da emenda da Comissão de Educação e Cultura.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Of. nº 1131/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 559, de 2009, de autoria do Senador Inácio Arruda, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o ano de 2010 como 'Ano Nacional Rachel de Queiroz". |
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17/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7509/2010, pelo Senado Federal, que: "Institui o ano de 2010 como “Ano Nacional Rachel de Queiroz”". |
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23/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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24/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/10 PÁG 30265 COL 02. |
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24/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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01/07/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL) |
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02/07/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010) |
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14/07/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL). |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), pela aprovação. |
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08/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Designado Relator Substituto, Dep. Severiano Alves (PMDB-BA) |
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Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PMDB-BA), pela aprovação, com Substitutivo. |
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08/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Severiano Alves |
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08/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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22/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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22/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/02/11, , PÁG 3832 COL 02, Letra A. VOL IV/IV. |
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28/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE) |
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30/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) |
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10/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/07/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). |
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Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da emenda da Comissão de Educação e Cultura. |
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05/07/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2012) |
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07/08/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7509/2010 Emendas apresentadas |
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PL 7509/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/06/2010 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 7509/2010 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 7509/2010 |
Parecer do Relator |
04/07/2012 |
Mauro Benevides |
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Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da emenda da Comissão de Educação e Cultura. |
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SBT 1 CCJC => PL 7509/2010 |
Substitutivo |
04/07/2012 |
Mauro Benevides |
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O Congresso Nacional decreta: |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CE => PL 7509/2010 |
Parecer do Relator |
23/11/2010 |
Antonio Carlos Chamariz |
|
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), pela aprovação. |
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PRL 2 CE => PL 7509/2010 |
Parecer do Relator |
08/12/2010 |
Severiano Alves |
|
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PMDB-BA), pela aprovação, com Substitutivo. |
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PAR 1 CE => PL 7509/2010 |
Parecer de Comissão |
08/12/2010 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PMDB-BA), com complementação de voto, pela aprovação, com emenda. |
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