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PL 7508/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 272/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Rosalba Ciarlini - DEM/RN |
17/06/2010 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Ceará-Mirim - RN. |
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Indexação |
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Implantação, campus universitário, Instituto Federal do Rio Grande do Norte, Ceará-Mirim, (RN). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/06/2010 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense-se a este PL-4182/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 21/11/15 PÁG 100 COL 01. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 7508/2010 (1) |
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PL 4182/2008 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Of. nº 1128/2010, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 272, de 2009, de autoria dos Senadores Rosalba Ciarlini e Agripino Maia, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Ceará-Mirim - RN". |
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17/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7508/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Ceará-Mirim – RN.". |
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23/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense-se a este PL-4182/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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23/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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O presente projeto deixa de ser encaminhado à CEC e à CTASP tendo em vista que o PL 4182/08, apensado, já teve parecer destas comissões. |
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24/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/10 PÁG 30265 COL 01. |
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24/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4182/2008 apensada. |
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30/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB) |
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16/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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11/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA) |
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14/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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14/06/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN) |
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12/07/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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05/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA) |
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10/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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02/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA) |
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24/05/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA). |
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27/05/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), para correção do parecer. |
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26/02/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA). |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), para revisão. |
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26/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
O Deputado Afonso Florence declinou da relatoria. |
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27/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR) |
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28/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR). |
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14/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR) |
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22/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR). |
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Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.508/2010, do PLnº 4.182/2008, apensado, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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29/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
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29/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 06/11/15, PÁG 558 COL 01, Letra A. |
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06/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 09/11/2015). |
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19/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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20/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 21/11/15 PÁG 100 COL 01. |
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24/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício nº 677/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7508/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/06/2010 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense-se a este PL-4182/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 7508/2010 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 7508/2010 |
Parecer do Relator |
24/05/2013 |
Afonso Florence |
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Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (pendente de análise) |
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PRL 2 CFT => PL 7508/2010 |
Parecer do Relator |
26/02/2014 |
Afonso Florence |
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Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (pendente de análise) |
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PRL 3 CFT => PL 7508/2010 |
Parecer do Relator |
28/08/2015 |
Enio Verri |
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Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (pendente de análise) |
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PRL 4 CFT => PL 7508/2010 |
Parecer do Relator |
22/09/2015 |
Enio Verri |
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Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.508/2010, do PLnº 4.182/2008, apensado, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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PAR 1 CFT => PL 7508/2010 |
Parecer de Comissão |
29/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.508/2010, do PLnº 4.182/2008, apensado, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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