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PL 7508/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 272/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Rosalba Ciarlini - DEM/RN 17/06/2010
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Ceará-Mirim - RN.
Indexação
Implantação, campus universitário, Instituto Federal do Rio Grande do Norte, Ceará-Mirim, (RN).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/06/2010 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense-se a este PL-4182/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 21/11/15 PÁG 100 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 7508/2010 (1)
PL 4182/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. nº 1128/2010,  a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 272, de 2009, de autoria dos Senadores Rosalba Ciarlini e Agripino Maia, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Ceará-Mirim - RN".
17/06/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7508/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Ceará-Mirim – RN.".
23/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense-se a este PL-4182/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
23/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
O presente projeto deixa de ser encaminhado à CEC e à CTASP tendo em vista que o PL 4182/08, apensado, já teve parecer destas comissões.
24/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/10 PÁG 30265 COL 01.
24/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4182/2008 apensada.
30/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
16/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
11/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
14/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
14/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)
12/07/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
05/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)
10/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
02/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
24/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA).
27/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), para correção do parecer.
26/02/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA).
Devolvido ao Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), para revisão.
26/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
O Deputado Afonso Florence declinou da relatoria.
27/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
28/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).
14/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
22/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.508/2010, do PLnº  4.182/2008, apensado, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
29/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
29/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 06/11/15, PÁG 558 COL 01, Letra A.
06/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 09/11/2015).
19/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 21/11/15 PÁG 100 COL 01.
24/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 677/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7508/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/06/2010 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense-se a este PL-4182/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 7508/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 7508/2010 Parecer do Relator 24/05/2013 Afonso Florence Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (pendente de análise)
PRL 2 CFT => PL 7508/2010 Parecer do Relator 26/02/2014 Afonso Florence Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (pendente de análise)
PRL 3 CFT => PL 7508/2010 Parecer do Relator 28/08/2015 Enio Verri Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (pendente de análise)
PRL 4 CFT => PL 7508/2010 Parecer do Relator 22/09/2015 Enio Verri Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.508/2010, do PLnº  4.182/2008, apensado, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PAR 1 CFT => PL 7508/2010 Parecer de Comissão 29/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.508/2010, do PLnº  4.182/2008, apensado, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.