MSC 211/2002

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Transformada no PDC 2310/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

03/04/2002

Ementa

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação Naval, celebrado em Windhoek, Namíbia, em 3 de dezembro de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

10/04/2002

Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 2310/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/04/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo

10/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).

15/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 13/4/2002.

17/04/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

18/04/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Jorge Wilson

27/08/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Wilson, pela aprovação.

13/11/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado o Parecer

21/11/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Transformado no PDC 2310/2002