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MSC 211/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2310/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/04/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação Naval, celebrado em Windhoek, Namíbia, em 3 de dezembro de 2001.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, acordo de cooperação técnica, Marinha, Ministério, Defesa, matéria, indústria naval, fornecimento, embarcação, patrulha, policiamento marítimo, assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro, Namíbia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2002 Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 2310/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo
10/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
15/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 13/4/2002.
17/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
18/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Jorge Wilson
27/08/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Wilson, pela aprovação.
13/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
21/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 2310/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 211/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/04/2002 Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 211/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 211/2002 Parecer do Relator 27/08/2002 Jorge Wilson Parecer do Relator, Dep. Jorge Wilson, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 211/2002 Parecer de Comissão 13/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Wilson, pela aprovação.