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PFC 126/2010 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Abelardo Lupion - DEM/PR |
16/06/2010 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos de liberação de importação de Leite e derivados por parte dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
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Indexação |
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Proposta, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, fiscalização, liberação, importação, leite, derivados. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/06/2010 |
À Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 126/2010, pelo Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que: "Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos de liberação de importação de Leite e derivados por parte dos Ministérios do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". |
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23/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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24/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/10 PÁG 30316 COL 01. |
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28/06/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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13/07/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG) |
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12/11/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CAPADR, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG). |
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• |
Parecer Prévio, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela implementação da PFC, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado. |
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01/12/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pelo Dep. Vitor Penido |
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01/12/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Complementação de Voto, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela implementação da PFC 126/10, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio com Complementação de Voto. |
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07/12/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG) |
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30/11/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Relatório Final n. 1 CAPADR, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG). |
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• |
Relatório Final, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pelo arquivamento. |
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11/04/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. |
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12/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 25/04/12 PÁG 13713 COL 02, Letra A. |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 126/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/06/2010 |
À Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 126/2010 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CAPADR => PFC 126/2010 |
Relatório Prévio |
12/11/2010 |
Vitor Penido |
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Parecer Prévio, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela implementação da PFC, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado. |
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CVO 2 CAPADR => PFC 126/2010 |
Complementação de Voto |
01/12/2010 |
Vitor Penido |
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Complementação de Voto, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela implementação da PFC 126/10, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado. |
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RLF 1 CAPADR => PFC 126/2010 |
Relatório Final |
30/11/2011 |
Vitor Penido |
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Relatório Final, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pelo arquivamento. |
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PAR 1 CAPADR => PFC 126/2010 |
Parecer de Comissão |
11/04/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Aprovado por Unanimidade o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pelo arquivamento. |
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