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REQ 7086/2010 => PL 6664/2009 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 6664/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nelson Proença - PPS/RS |
16/06/2010 |
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Ementa |
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Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei nº 6.664, de 2009. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/06/2010 |
DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 7.086/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.664/2009, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), haja vista a existência de parecer da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Por oportuno, mantenha-se a CDC na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CCTCI, CDC e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.]
DCD de 29/06/10 PÁG 30558 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 7.086/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.664/2009, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), haja vista a existência de parecer da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Por oportuno, mantenha-se a CDC na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CCTCI, CDC e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.]
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7086/2010, pelo Deputado Nelson Proença (PPS-RS), que: "Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei nº 6.664, de 2009.
". |
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28/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 7.086/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.664/2009, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), haja vista a existência de parecer da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Por oportuno, mantenha-se a CDC na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CCTCI, CDC e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.]
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