INC 6468/2010

Indicação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lira Maia - DEM/PA

16/06/2010

Ementa

Sugere ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sejam adotadas medidas necessárias à regularização das dívidas de fornecedores de cana-de-açúcar vinculados ao extinto Projeto Agroindustrial Canavieiro Abraham Lincoln - Pacal, no Estado do Pará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

21/06/2010

Publique-se. Encaminhe-se.
DCD de 23/06/10 PÁG 29765 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/06/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Indicação n. 6468/2010, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que: "Sugere sejam adotadas medidas necessárias à regularização das dívidas de fornecedores de cana-de-açúcar vinculados ao extinto Projeto Agroindustrial Canavieiro Abraham Lincoln - Pacal, no Estado do Pará".

21/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Encaminhe-se.
DCD de 23/06/10 PÁG 29765 COL 02.

22/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/06/10 PÁG 29765 COL 02.

30/06/2010

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1941e 1942/2010, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Erenice Guerra.

10/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 85/2011 => INC 180/2007, pelo Dep. Lira Maia, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-85/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.

03/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 07/14 - COPER