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REQ 7052/2010 => PL 6480/2009
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6480/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moreira Mendes - PPS/RO 16/06/2010
Ementa
Requer a revisão do Despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados referente ao Projeto de Lei nº 6.480, de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
01/07/2010 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.052/2010, uma vez que o Projeto de Lei 6.480/09 versa sobre matéria relacionada no inciso II do § 1º do art. 68 da Constituição Federal, não sendo aplicável, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "e", do RICD, a dispensa de apreciação pelo Plenário. Publique-se. Oficie-se. DCD 02/07/10 PÁG 31398 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.052/2010, uma vez que o Projeto de Lei 6.480/09 versa sobre matéria relacionada no inciso II do § 1º do art. 68 da Constituição Federal, não sendo aplicável, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "e", do RICD, a dispensa de apreciação pelo Plenário. Publique-se. Oficie-se. DCD 02/07/10 PÁG 31398 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7052/2010, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que: "Requer a revisão do Despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados referente ao Projeto de Lei nº 6.480, de 2009.

".
01/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.052/2010, uma vez que o Projeto de Lei 6.480/09 versa sobre matéria relacionada no inciso II do § 1º do art. 68 da Constituição Federal, não sendo aplicável, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "e", do RICD, a dispensa de apreciação pelo Plenário. Publique-se. Oficie-se. DCD 02/07/10 PÁG 31398 COL 01.