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PL 6484/2002

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6001/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osório Adriano - PFL/DF

05/04/2002

Ementa

Intitui a educação domiciliar no sistema de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/07/2002

Apense-se ao PL-6001/2001. Deferido ofício nº243/02, da CECD, solicitando esta apensação.- DCD 02.08.02  PÁG 34881  COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/04/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Osório Adriano (PFL-DF).

11/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

15/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 13/4/2002.

16/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

09/07/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-6001/2001. Deferido ofício nº243/02, da CECD, solicitando esta apensação.- DCD 02.08.02  PÁG 34881  COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 137 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.