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SBT 1 CCJC => PL 325/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 325/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Indio da Costa - DEM/RJ 16/06/2010
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Alimentar na grade escolar do ensino fundamental e médio, sendo obrigatória em toda rede de ensino do país.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ).
Tramitação
Data Andamento
16/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ).