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SBT 1 CCJC => PDC 2438/2010
Substitutivo
Acessória de:
PDC 2438/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Genoíno - PT/SP 16/06/2010
Ementa
Aprova, com ressalvas, o texto da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em matéria Civil ou Comercial, assinada em Haia, em 18 de março de 1970.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
16/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP).