Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE).
| SBT 1 CCJC => PEC 419/2009 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 419/2009 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Mendonça Prado - DEM/SE | 16/06/2010 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator apresentado à CCJC acompanhado de Substitutivo com voto pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e pela aprovação desta proposição nos termos do Substitutivo dessa Comissão. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE). | |||||||||||||||