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REC 440/2010 => PL 7380/2010
Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7380/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nazareno Fonteles - PT/PI 15/06/2010
Ementa
Recorre contra despacho datado de 25 de maio de 2010, subscrito pelo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, do qual decorreu a devolução, ao autor, do Projeto de Lei nº 7.380, de 2010, que "cria     a profissão de Agente Comunitário de        Apoio à Defensoria Pública, e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2010 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e  Justiça e de Cidadania (RICD, art. 137, § 2º). Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 440/2010, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que: "Recorre contra despacho datado de 25 de maio de 2010, subscrito pelo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, do qual decorreu a devolução, ao autor, do Projeto de Lei nº 7.380, de 2010, que 'cria     a profissão de Agente Comunitário de        Apoio à Defensoria Pública, e dá outras providências".
21/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e  Justiça e de Cidadania (RICD, art. 137, § 2º). Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
22/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/06/10 PÁG 29769 COL 01.
23/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 440/2010 => PL 7380/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/06/2010 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e  Justiça e de Cidadania (RICD, art. 137, § 2º). Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário