REQ 19/2002 CAPADR

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silas Brasileiro - PMDB/MG

04/04/2002

Ementa

Requeiro, nos termos do Artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Política Rural - CAPR, para debater sobre os procedimentos adotados pelas Instituições Financeiras quanto à exigência, liberação e substituição de garantias; a transferência, assunção e liquidação antecipada de dívidas, cobrança de taxas a título de renegociação das operações e inscrição dos devedores nos cadastros restritivos de crédito, todas relativas aos débitos rurais transferidos à Secretaria do Tesouro Nacional - STN em conformidade com a Medida Provisória nº 2.196, de 2001 e operações amparadas pela Medida Provisória nº 09, de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/04/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/04/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG)

10/04/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Aprovado