RIC 5303/2010

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

10/06/2010

Ementa

Requer informações ao Senhor General JORGE ARMANDO FÉLIX, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sobre a violação do sigilo fiscal de oficiais do Exército, supostamente solicitada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

22/06/2010

Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 23/06/10 PÁG 29761 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/06/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 5303/2010, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer informações ao Senhor General JORGE ARMANDO FÉLIX, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sobre a violação do sigilo fiscal de oficiais do Exército, supostamente solicitada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República".

11/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)

21/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.

22/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 23/06/10 PÁG 29761 COL 02.

23/06/2010

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Encaminhada à publicação.
DCD de 23/06/10 PÁG 29761 COL 02.

24/06/2010

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1907/2010, ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Jorge Armando Félix.

•

Prazo para Resposta Externas (de 25/06/2010 a 26/07/2010)

14/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:30 Reunião Deliberativa

•

Ratificado o parecer "ad referendum".

22/07/2010

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Ofício nº 565/2010/GSIPR-CH, de 21/7/10, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

23/07/2010

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2060/2010

10/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..