Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC21307, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).
| SBT 1 PEC51610 => PEC 213/2007 => PEC 516/2010 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 213/2007 => PEC 516/2010 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luciano Castro - PR/RR | 09/06/2010 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/06/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 516-A, de 2010, do Senado Federal - Romero Jucá, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima, possibilitando que nele sejam incluídos os admitidos regularmente até a data de instalação dos Estados (PEC51610) Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC21307, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/06/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC21307, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). | |||||||||||||||