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SBT 3 CME => PL 5120/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 5120/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Alberto Canuto - PSC/AL 09/06/2010
Ementa
Regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2010 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CME, pelo Deputado Carlos Alberto Canuto (PSC-AL).
Tramitação
Data Andamento
09/06/2010 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CME, pelo Deputado Carlos Alberto Canuto (PSC-AL).