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EMC 1/2010 CE => PL 7336/2010
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 7336/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Maldaner - PMDB/SC 09/06/2010
Ementa
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2010 CEC, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2010 CEC, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).