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REQ 160/2010 CCJC => PL 7436/2006
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7436/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa - PTB/PE 09/06/2010
Ementa
Requer que seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei no 7.436, de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 160/2010, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "Requer que seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei no 7.436, de 2006".
16/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.