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PRC 229/2010 |
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Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros |
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Situação: |
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Apensado ao PRC 142/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano |
09/06/2010 |
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Ementa |
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Amplia o campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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Indexação |
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Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ampliação, matéria, atividade, competência, Comissão de Desenvolvimento Urbano, gestão ambiental, impacto ambiental, patrimônio cultural, meio ambiente, desenvolvimento sustentável. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/07/2010 |
Apense-se à(ao) PRC-142/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Por oportuno, tendo em vista a correlação das matérias, revejo o despacho aposto ao PRC 227/10, para determinar a sua apensação ao PRC 142/04. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PRC 142/2004, ao qual esta proposição está apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PRC 229/2010 (1) |
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PRC 123/2012 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 229/2010, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que: "Amplia o campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano". |
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06/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PRC-142/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Por oportuno, tendo em vista a correlação das matérias, revejo o despacho aposto ao PRC 227/10, para determinar a sua apensação ao PRC 142/04. |
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07/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/10 PÁG 32282 COL 02. |
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08/07/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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13/07/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7245/2010, pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 229/2010, que amplia o campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano". |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-183/2011. |
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18/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1792/2011, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer a desapensação do Projeto de Resolução nº 229, de 2010, do Projeto de Resolução nº 142, de 2004". |
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30/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO EXARADO AO REQ 1792/2011: "Indefiro, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se." |
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16/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PRC-123/2012. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2015. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-159/2019. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-180/2019. |
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04/10/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2588/2019, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "Requer a desapensação dos projetos de resolução que versam sobre matérias diversas da tratada no PRC nº 142, de 2004. ". |
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09/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PRC 142/2004, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 229/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/07/2010 |
Apense-se à(ao) PRC-142/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Por oportuno, tendo em vista a correlação das matérias, revejo o despacho aposto ao PRC 227/10, para determinar a sua apensação ao PRC 142/04.
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PRC 229/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7245/2010 => PRC 229/2010 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
13/07/2010 |
Zezéu Ribeiro |
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Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 229/2010, que amplia o campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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REQ 1792/2011 => PRC 142/2004 |
Requerimento de Desapensação |
18/05/2011 |
Manoel Junior |
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Requer a desapensação do Projeto de Resolução nº 229, de 2010, do Projeto de Resolução nº 142, de 2004 |
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REQ 2588/2019 |
Requerimento de Desapensação |
04/10/2019 |
Angela Amin |
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Requer a desapensação dos projetos de resolução que versam sobre matérias diversas da tratada no PRC nº 142, de 2004. |
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