PRV 1 PEC05203 => PEC 52/2003

Parecer Vencedor

Acessória de:

PEC 52/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Campos - DEM/SP

09/06/2010

Ementa

Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/06/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 052, de 2003, do Sr. Ribamar Alves, que "dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal", estabelecendo que na criação, fusão ou desmembramento de Municípios deverão ser preservados a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano. (PEC05203)
Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CEITV, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).

09/06/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 052, de 2003, do Sr. Ribamar Alves, que "dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal", estabelecendo que na criação, fusão ou desmembramento de Municípios deverão ser preservados a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano. (PEC05203)
Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição.

Tramitação

Data

Andamento

09/06/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CEITV, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).

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Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição.