REQ 159/2010 CCJC => PL 4798/2001

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4798/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Cunha - PMDB/RJ

09/06/2010

Ementa

Com fundamento no art. 163, I, c/c o art. 164, I, do Regimento Interno desta Casa, na qualidade de Relator da matéria nesta Comissão, requeiro a V. Exa. a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.798, de 2001, pelas razões a seguir expostas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 159/2010, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Com fundamento no art. 163, I, c/c o art. 164, I, do Regimento Interno desta Casa, na qualidade de Relator da matéria nesta Comissão, requeiro a V. Exa. a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.798, de 2001, pelas razões a seguir expostas".

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivada.