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VTS 3 CCJC => PL 1448/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1448/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis de Oliveira - PSC/SP 09/06/2010
Ementa
Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).
Tramitação
Data Andamento
09/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).