RIC 5299/2010

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Bornhausen - DEM/SC

08/06/2010

Ementa

Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Roberto Lupi, sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

22/06/2010

Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 23/06/10 PÁG 29759 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/06/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 5299/2010, pelo Deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Roberto Lupi, sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional".

09/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)

21/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.

22/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 23/06/10 PÁG 29759 COL 02.

23/06/2010

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Encaminhada à publicação.
DCD de 23/06/10 PÁG 29759 COL 02.

28/06/2010

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1905/2010, ao Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

•

Prazo para Resposta Externas (de 29/06/2010 a 28/07/2010)

14/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:30 Reunião Deliberativa

•

Ratificado o parecer "ad referendum".

28/07/2010

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1340 GM/MTE, de 28/7/10, do Ministério do Trabalho e Emprego

03/08/2010

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2113/2010

10/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..