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REQ 7027/2010 => PL 2553/2007
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2553/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 08/06/2010
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.553, de 2007,  altera o inciso XI do art. 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências,  para que seja conferida à  esta Comissão o direito de pronunciar-se sobre o mérito da matéria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2010 Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.027, de 2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. DCD de 01/07/10 PÁG 31197 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.027, de 2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. DCD de 01/07/10 PÁG 31197 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7027/2010, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.553, de 2007,  altera o inciso XI do art. 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências,  para que seja conferida à  esta Comissão o direito de pronunciar-se sobre o mérito da matéria".
30/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.027, de 2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. DCD de 01/07/10 PÁG 31197 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 7027/2010 => PL 2553/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/06/2010 Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.027, de 2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. DCD de 01/07/10 PÁG 31197 COL 02.