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PL 7460/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7305/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 08/06/2010
Ementa
Confere o título de "Capital Nacional do Agronegócio" ao município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2013 Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso de transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 7.305/2010 e seu apensado, Projeto de Lei n. 7.460/2010. Oficie-se ao autor. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7460/2010, pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que: "Confere o título de "Capital Nacional do Agronegócio" ao município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo".
21/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-7305/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
29/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/10 PÁG 30743 COL 02.
29/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-353/2011.
16/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 87/2013, da CCJC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL n. 7.305/2010 e do seu apensado, PL n. 7.460/2010, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD.
21/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso de transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 7.305/2010 e seu apensado, Projeto de Lei n. 7.460/2010. Oficie-se ao autor. Publique-se.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias e de debates a partir de 22/10/2013).
13/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD 20/11/13 PÁG 54795 COL 01.