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PL 7460/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7305/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 08/06/2010
Ementa
Confere o título de "Capital Nacional do Agronegócio" ao município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo.
Indexação
Título de Capital Nacional, Capital Nacional do Agronegócio, Ribeirão Preto (SP), São Paulo (Estado), Título de Topônimo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2013 Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso de transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 7.305/2010 e seu apensado, Projeto de Lei n. 7.460/2010. Oficie-se ao autor. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7460/2010, pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que: "Confere o título de "Capital Nacional do Agronegócio" ao município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo".
21/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-7305/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
29/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/10 PÁG 30743 COL 02.
29/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-353/2011.
16/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 87/2013, da CCJC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL n. 7.305/2010 e do seu apensado, PL n. 7.460/2010, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD.
21/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso de transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 7.305/2010 e seu apensado, Projeto de Lei n. 7.460/2010. Oficie-se ao autor. Publique-se.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias e de debates a partir de 22/10/2013).
13/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD 20/11/13 PÁG 54795 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7460/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/06/2010 Apense-se à(ao) PL-7305/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
21/10/2013 Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso de transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 7.305/2010 e seu apensado, Projeto de Lei n. 7.460/2010. Oficie-se ao autor. Publique-se.