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PL 7458/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5046/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Talmir - PV/SP 08/06/2010
Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Autoriza a reprodução de um exemplar de obra para fins de pesquisa de aluno de mestrado ou doutorado.
Indexação
Alteração, Lei dos Direitos Autorais, autorização, reprodução, exemplar, obra técnica, pesquisa, aluno, mestrado, doutorado, exigência, declaração, orientador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2010 Apense-se à(ao) PL-5046/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7458/2010, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP), que: "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que 'Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências'".
14/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5046/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
16/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/10 PÁG 28537 COL 01.
23/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7458/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2010 Apense-se à(ao) PL-5046/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária