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SBT 1 PL187699 => PL 1876/1999
Substitutivo
Acessória de:
PL 1876/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aldo Rebelo - PCdoB/SP 08/06/2010
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998) (PL187699)
Apresentação do Substitutivo n. 1 PL187699, pelo Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Tramitação
Data Andamento
08/06/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de
Apresentação do Substitutivo n. 1 PL187699, pelo Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).