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PL 7457/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1785/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sueli Vidigal - PDT/ES 08/06/2010
Ementa
Dispõe sobre o desenvolvimento de política "antibullying" por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/07/2011 Apense-se este ao PL 1785/2011.
Apensados
Apensados ao PL 7457/2010 (10)
PL 283/2011 (2), PL 350/2011, PL 1841/2011; PL 908/2011; PL 1226/2011; PL 1633/2011 (1), PL 2108/2011; PL 1765/2011; PL 2048/2011; PL 3036/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) -
Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
08/06/2010 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7457/2010, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Dispõe sobre o desenvolvimento de política "antibullying" por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos".
21/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
23/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/06/10 PÁG 29994 COL 02.
24/06/2010 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Fernando Marroni (PT-RS)
28/06/2010 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2010)
07/07/2010 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 223/2011, pela Dep. Sueli Vidigal, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-223/2011.
16/02/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Devolvida sem Manifestação.
24/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-164/2011.
11/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 672/11, pelo Deputado Weliton Prado, que "solicita a retirada dos Projetos de Lei n° 164/11 e 167/11."
16/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 672/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 104, caput, c.c. o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de retirada dos Projetos de Lei nº 164/2011 e nº 167/2011. Publique-se."
17/03/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)
18/03/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1148/2011, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s 7.457/10 e 283/11". DCD 07/04/2011 PAG 15944 COL 02.
13/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.148, DE 2011: "Defiro. Apense-se, nos termos do art. 142 do RICD, o PL nº 7457/2010 ao PL nº 283/2011. Publique-se. Oficie-se."
DCD do dia 14/04/11 PÁG 17796 COL 01.
18/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 143/2011 à CSPCCO solicitando a apensação do PL 283/11 ao PL 7457/10.
25/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO Nº 1.148/2011: "Revejo o despacho aposto no Requerimento n. 1148/2011 que deferiu o pedido de apensação, nos termos do art. 142 do RICD, para apensar o PL nº 283/2011 ao PL nº. 7457/2010. Publique-se. Oficie-se".
DCD de 26/04/11 PÁG 19485 COL 01.
02/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-908/2011.
12/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1226/2011.
17/05/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Requerimento n. 39/2011, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Requer a realização de seminário".
24/05/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Requerimento n. 46/2011, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei nº 7.457 de 2010 e seus apensos".
08/06/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado requerimento do Sr. William Dib que requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei nº 7.457 de 2010 e seus apensos.
11/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1633/2011.
13/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL 1785/2011.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1765/2011.
02/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2048/2011.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2048/2011.
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3036/2011.
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00431 COL 02.
29/03/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, apensado ao PL-1785/2011
09/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1785/2011
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).