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PL 7457/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1785/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sueli Vidigal - PDT/ES 08/06/2010
Ementa
Dispõe sobre o desenvolvimento de política "antibullying" por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.
Indexação
Instituição de ensino, escola pública, escola particular, educação infantil, implantação, medida, prevenção, combate, violência física, violência psicológica, intimidação, agressão, estudante, aluno, inclusão, meio eletrônico, (Internet), orientação, agressor, vítima, família, encaminhamento, histórico, ocorrência, Secretaria Estadual de Educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/07/2011 Apense-se este ao PL 1785/2011.
Apensados
Apensados ao PL 7457/2010 (10)
PL 283/2011 (2), PL 350/2011, PL 1841/2011; PL 908/2011; PL 1226/2011; PL 1633/2011 (1), PL 2108/2011; PL 1765/2011; PL 2048/2011; PL 3036/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) -
Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
08/06/2010 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7457/2010, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Dispõe sobre o desenvolvimento de política "antibullying" por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos".
21/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
23/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/06/10 PÁG 29994 COL 02.
24/06/2010 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Fernando Marroni (PT-RS)
28/06/2010 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2010)
07/07/2010 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 223/2011, pela Dep. Sueli Vidigal, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-223/2011.
16/02/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Devolvida sem Manifestação.
24/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-164/2011.
11/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 672/11, pelo Deputado Weliton Prado, que "solicita a retirada dos Projetos de Lei n° 164/11 e 167/11."
16/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 672/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 104, caput, c.c. o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de retirada dos Projetos de Lei nº 164/2011 e nº 167/2011. Publique-se."
17/03/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)
18/03/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1148/2011, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s 7.457/10 e 283/11". DCD 07/04/2011 PAG 15944 COL 02.
13/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.148, DE 2011: "Defiro. Apense-se, nos termos do art. 142 do RICD, o PL nº 7457/2010 ao PL nº 283/2011. Publique-se. Oficie-se."
DCD do dia 14/04/11 PÁG 17796 COL 01.
18/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 143/2011 à CSPCCO solicitando a apensação do PL 283/11 ao PL 7457/10.
25/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO Nº 1.148/2011: "Revejo o despacho aposto no Requerimento n. 1148/2011 que deferiu o pedido de apensação, nos termos do art. 142 do RICD, para apensar o PL nº 283/2011 ao PL nº. 7457/2010. Publique-se. Oficie-se".
DCD de 26/04/11 PÁG 19485 COL 01.
02/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-908/2011.
12/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1226/2011.
17/05/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Requerimento n. 39/2011, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Requer a realização de seminário".
24/05/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Requerimento n. 46/2011, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei nº 7.457 de 2010 e seus apensos".
08/06/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado requerimento do Sr. William Dib que requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei nº 7.457 de 2010 e seus apensos.
11/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1633/2011.
13/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL 1785/2011.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1765/2011.
02/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2048/2011.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2048/2011.
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3036/2011.
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00431 COL 02.
29/03/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, apensado ao PL-1785/2011
09/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1785/2011
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7457/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/06/2010 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
13/07/2011 Apense-se este ao PL 1785/2011.
PL 7457/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 39/2011 CSPCCO => PL 7457/2010 Requerimento 17/05/2011 William Dib Requer a realização de seminário.
REQ 46/2011 CSPCCO => PL 7457/2010 Requerimento 24/05/2011 William Dib Requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei nº 7.457 de 2010 e seus apensos.
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 223/2011 => PL 1266/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Sueli Vidigal Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria que estão tramitando.
REQ 1148/2011 => PL 7457/2010 Requerimento de Apensação 06/04/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s 7.457/10 e 283/11.