Imprimir

RIC 5297/2010
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Dado - PDT/SP 08/06/2010
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 4.271 de 2008.
Explicação da Ementa
Que estabelece o regime não-cumulativo da COFINS para as pessoas jurídicas que se dedicam à atividade de atenção domiciliar à saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/06/2010 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 23/06/10 PÁG 29758 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 5297/2010, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 4.271 de 2008".
09/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
21/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.
22/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 23/06/10 PÁG 29758 COL 02.
23/06/2010 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
DCD de 23/06/10 PÁG 29758 COL 02.
24/06/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1903/2010, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Prazo para Resposta Externas (de 25/06/2010 a 26/07/2010)
14/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
23/07/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 279/MF, de 22/7/10, do Ministério da Fazenda
04/08/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2112/2010
10/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..