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PL 7450/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 08/06/2010
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da matéria de estudo crítico "Leitura e Educação para as Mídias" nas grades curriculares dos ensinos fundamental e médio nas escolas públicas privadas da rede de ensino do País.
Indexação
Obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, leitura, educação, currículo, ensino fundamental, ensino médio, escola pública, escola particular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2010 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7450/2010, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Dispõe sobre a inclusão da matéria de estudo crítico "Leitura e Educação para as Mídias" nas grades curriculares dos ensinos fundamental e médio nas escolas públicas privadas da rede de ensino do País".
14/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
17/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/06/10 PÁG 28973 COL 01.
18/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
01/07/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
02/07/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010)
14/07/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 714/2011, pelo Dep. Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-714/2011.
07/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Gabriel Chalita (PSB-SP)
08/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
26/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/01/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.
22/05/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
23/05/2016 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida sem Manifestação.
21/06/2016 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
20/09/2017 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/11/2017 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA)
03/04/2018 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Junior Marreca, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
25/04/2018 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019 Comissão de Educação (CE)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7450/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2010 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7450/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 714/2011 => PDC 48/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 15/03/2011 Eduardo Cunha Requer desarquivamento de proposições.