REQ 7/2010 PEC38609

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSC/RJ

08/06/2010

Ementa

Requer, ouvido o Plenário, seja aprovada a realização de reunião de Audiência Pública da Com.Especial - Curso Superior em Jornalismo, com os seguintes expositores: a) Dr. IVO DANTAS, advogado constitucionalista e professor no Recife; b) Dr. ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA, professor titular da Faculdade de Direito da UFMG; c) Dr. PAUTO TONET CAMARGO, Advogado e Diretor do Comitê de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais - ANJ; d) Dr. CELSO SPITZCOVSKY, advogado especialista em direito constitucional, professor da PUC/SP; e) Dr. JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO, Professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina; f) Dr. JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, advogado, ex-presidente do Conselho Nacional de Comunicação do Congresso Nacional; g) Sr. EDISON JOSÉ BIASIN, Presidente da SERTESP - Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo; h) Representante do Ministério Público Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/06/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 386-A, de 2009, do Sr. Paulo Pimenta, que "altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista" (PEC38609)
Audiência pública realizada com a presença do Prof. Dr. IVO DANTAS, advogado constitucionalista.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/06/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento n. 7/2010, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer, ouvido o Plenário, seja aprovada a realização de reunião de Audiência Pública da Com.Especial - Curso Superior em Jornalismo, com os seguintes expositores: a) Dr. IVO DANTAS, advogado constitucionalista e professor no Recife; b) Dr. ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA, professor titular da Faculdade de Direito da UFMG; c) Dr. PAUTO TONET CAMARGO, Advogado e Diretor do Comitê de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais - ANJ; d) Dr. CELSO SPITZCOVSKY, advogado especialista em direito constitucional, professor da PUC/SP; e) Dr. JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO, Professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina; f) Dr. JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, advogado, ex-presidente do Conselho Nacional de Comunicação do Congresso Nacional; g) Sr. EDISON JOSÉ BIASIN, Presidente da SERTESP - Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo; h) Representante do Ministério Público Federal".

09/06/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado

16/06/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Audiência pública realizada com a presença do Prof. Dr. IVO DANTAS, advogado constitucionalista.