|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 490/2010 |
|
|
Medida Provisória |
|
|
Situação: |
|
|
|
Perdeu a Eficácia |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
08/06/2010 |
|
|
Ementa |
|
|
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00, para os fins que especifica. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
23/06/2010 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
|
|
Prazos |
|
|
Descrição |
Início do prazo |
|
|
Prazo para Emendas: 09/06/2010 a 14/06/2010.
Comissão Mista: 08/06/2010 a 21/06/2010.
Câmara dos Deputados: 22/06/2010 a 05/07/2010.
Senado Federal: 06/07/2010 a 19/07/2010.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 02/08/2010 a 04/08/2010.
Sobrestar Pauta: a partir de 05/08/2010.
Congresso Nacional: 08/06/2010 a 19/08/2010.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/08/2010 a 18/10/2010. |
08/06/2010 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (15) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
08/06/2010 |
Poder Executivo (EXEC) |
|
|
• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
|
|
|
|
|
|
|
08/06/2010 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas: 09/06/2010 a 14/06/2010.
Comissão Mista: 08/06/2010 a 21/06/2010.
Câmara dos Deputados: 22/06/2010 a 05/07/2010.
Senado Federal: 06/07/2010 a 19/07/2010.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 02/08/2010 a 04/08/2010.
Sobrestar Pauta: a partir de 05/08/2010.
Congresso Nacional: 08/06/2010 a 19/08/2010.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/08/2010 a 18/10/2010. |
|
|
|
|
|
23/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício n. 180 do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória n. 490, de 2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00, para os fins que especifica".
A Medida foram oferecidas 15 (quinze) emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6° do art. 2° da Resolução n° 1, de 2002-CN. |
|
|
|
|
|
23/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Mensagem n. 294/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 490/2010, de 7 de junho de 2010, que 'Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de RS 1.287.072.416,00, para os fins que especifica'.
". |
|
|
|
|
|
23/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
|
|
|
|
|
24/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/10 PÁG 30268 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
14/07/2010 |
Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às emendas apresentadas. |
|
|
|
|
|
03/08/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
04/08/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
17/08/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:30 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:30). |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
05/10/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
|
|
|
|
|
|
|
05/10/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Autos à Seção de Autógrafos. |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal do Ofício nº 1.516/10/SGM-P, encaminhando o processado da Medida Provisória, tendo em vista o término do prazo de vigência da mesma. |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ato Declaratório nº 45, de 16 de novembro de 2010, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que a Medida Provisória nº 490, de 7 de junho de 2010, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 18 de outubro do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2010, Página 1 (Publicação). |
|
|
|
|
|
30/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 486/10 (CN), encaminhando o Parecer nº 43/CN, da CMO, que conclui pela apresentação de Projeto de Decreto Legislativo. |
|
|
|
|
|
• |
Recebido o Projeto de Decreto Legislativo n. 2995 de 2010 que disciplina as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória nº 490, de 07 de junho de 2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00 para os fins que especifica", conforme o disposto no art. 11 da Resolução nº 01-2002-CN |
|
|
|
|
|
|
|