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RIC 5291/2010
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Décio Lima - PT/SC 02/06/2010
Ementa
Solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente informações acerca da concessão de licença ambiental para construção de terminal no município de São Francisco do Sul, Santa Catarina, para construção do terminal privado, denominado, Mar Azul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/06/2010 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 23/06/10 PÁG 29756 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 5291/2010, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente informações acerca da concessão de licença ambiental para construção de terminal no município de São Francisco do Sul, Santa Catarina, para construção do terminal privado, denominado, Mar Azul".
04/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
21/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.
22/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 23/06/10 PÁG 29756 COL 02.
23/06/2010 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
DCD de 23/06/10 PÁG 29756 COL 02.
28/06/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1898/2010, à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Prazo para Resposta Externas (de 29/06/2010 a 28/07/2010)
14/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
02/03/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 129 /2012/ASPAR/GM-MMA , de 1º de março de 2012, do Ministério do Meio Ambiente.
05/03/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 331/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 5291/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/06/2010 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 23/06/10 PÁG 29756 COL 02.
RIC 5291/2010    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 5291/2010 Parecer do Relator 21/06/2010 Marco Maia Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.