PLP 582/2010

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 266/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

02/06/2010

Ementa

Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/06/2013

Despacho exarado ao Requerimento n. 7864/13, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada dos Projetos de Lei Complementar ns. 565/2010, 152/2012 e 223/2012, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em razão da retirada do PLP n. 565/2010, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 582/2010, bem como ao seu apensado, o Projeto de Lei Complementar n. 129/2012, e aos Projetos de Lei Complementar ns. 97/2011, 107/2011, 135/2012, 137/2012 e 217/2012, para apensá-los ao Projeto de Lei Complementar n. 266/2013, nos termos do art. 142 e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 160/2012, para desapensá-lo do Projeto de Lei Complementar n. 458/2009, e apensá-lo ao Projeto de Lei Complementar n. 266/2013, nos termos do art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Indefiro o pedido de desapensação do Projeto de Lei Complementar n. 458/2009 e seu apensado, o Projeto de Lei Complementar n. 211/2012, do Projeto de Lei Complementar n. 266/2013. Publique-se. Oficie-se.”

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/06/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 582/2010, pela Deputada Vanessa Grazziotin, que: "Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE".

21/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-565/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

23/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/06/10 PÁG 29982 COL 01.

23/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

28/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-546/2011.
DCD de 01/03/11 PÁG 9718 COL 02.

06/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PLP-129/2012.

28/05/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7864/2013, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a desapensação de proposições não correlatas ao PLP nº 458, de 2009, apensado ao PLP nº 266, de 2013; a desapensação de proposições não correlatas ao PLP nº 266, de 2013; a apensação de proposições correlatas ao PLP nº 266, de 2013; a retirada de proposições de autoria deste requerente".

04/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

13/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da rejeição do PLP 266/2013, principal.

18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER