REQ 14/2010 PEC55506 => PEC 555/2006

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 555/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Iran Barbosa - PT/SE

02/06/2010

Ementa

Solicita a realização de Audiência Pública, a ser organizada por esta Comissão Especial, para subsidiar o debate sobre a PEC 555/2006.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/06/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). (PEC55506)
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/06/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento n. 14/2010, pelo Deputado Iran Barbosa (PT-SE), que: "Solicita a realização de Audiência Pública, a ser organizada por esta Comissão Especial, para subsidiar o debate sobre a PEC 555/2006".

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Arquivada. Audiência pública realizada.

16/06/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado por unanimidade.