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MSC 279/2010 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 2862/2010 |
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Origem: |
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AV 342/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
02/06/2010 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura |
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Explicação da Ementa |
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O TIRFAA visa promover a conservação e o uso sustentável de recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura, bem como a repartição de benefícios decorrentes de seu uso, com vistas à segurança alimentar e agricultura sustentável. |
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Indexação |
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Acordo Internacional, Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA), Organização das Nações Unidas (ONU), recursos fitogenéticos, alimentação, agricultura, sustentabilidade, segurança alimentar, Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), combate, fome, pobreza, desenvolvimento sustentável. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/06/2010 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 279/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura". |
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10/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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14/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/06/10 PÁG 27869 COL 01. |
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17/06/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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23/06/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Francisco Rodrigues (DEM-RR) |
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30/08/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR). |
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Parecer do Relator, Dep. Francisco Rodrigues (DEM-RR), pela aprovação. |
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10/11/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. |
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10/11/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha |
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10/11/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 279/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/06/2010 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 279/2010 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 279/2010 |
Parecer do Relator |
30/08/2010 |
Francisco Rodrigues |
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Parecer do Relator, Dep. Francisco Rodrigues (DEM-RR), pela aprovação. |
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PRL 2 CREDN => MSC 279/2010 |
Parecer do Relator |
10/11/2010 |
Dr. Rosinha |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => MSC 279/2010 |
Parecer de Comissão |
10/11/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. |
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