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SUG 42/2002 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PLP 328/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo 03/04/2002
Ementa
Modifica o artigo 20, inciso II, letras "a", "b", "c" e "d" da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Indexação
Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal,  normas, gastos, finanças públicas, gestão fiscal,  percentual, órgão público, executivo, legislativo, judiciário, União Federal, Distrito Federal, estados, municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PLP 328/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pelo Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
Designado Relator, Dep. Pedro Bittencourt
09/04/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela
05/06/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela, pela aprovação.
19/06/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PLP 328/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 42/2002 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 42/2002 CLP Parecer do Relator 05/06/2002 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 42/2002 CLP Parecer de Comissão 19/06/2002 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela, pela aprovação.