Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
| VTS 1 CCTCI => PL 6761/2010 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6761/2010 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luiza Erundina - PSB/SP | 02/06/2010 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dá nova redação ao art. 7° da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para determinar que as autorizações para a exploração de serviço de radiodifusão comunitária sejam outorgadas exclusivamente a entidades constituídas a pelo menos 2 (dois) anos. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/06/2010 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/06/2010 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP). | |||||||||||||||