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PL 7435/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Bornhausen - DEM/SC |
01/06/2010 |
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Ementa |
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Estabelece medida de compensação financeira com o objetivo de combater a pobreza e a marginalização advinda do tratamento tributário não isonômico entre os contribuintes reconhecidamente pobres e os demais. |
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Indexação |
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Normas, compensação financeira, contribuinte individual, baixa renda, ressarcimento, tributos, aquisição, bens e serviços, correção anual, (INPC), custeio, Orçamento Geral da União, excesso de arrecadação, superavit financeiro, doação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/06/2010 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7435/2010, pelo Deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que: "Estabelece medida de compensação financeira com o objetivo de combater a pobreza e a marginalização advinda do tratamento tributário não isonômico entre os contribuintes reconhecidamente pobres e os demais". |
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10/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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18/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/10, PÁG 29232 COL 01. |
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18/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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30/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) |
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01/07/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010) |
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14/07/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP). |
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Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) |
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16/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP). |
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Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. |
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24/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. |
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01/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a pedido do relator. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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23/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 573/2011, pelo Dep. Paulo Bornhausen, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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28/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-573/2011.
DCD de 01/03/11 PÁG 9720 COL 01. |
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10/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/03/2011) |
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23/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/07/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) |
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22/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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11/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7435/2010 Emendas apresentadas |
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PL 7435/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/06/2010 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 7435/2010 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 7435/2010 |
Parecer do Relator |
10/11/2010 |
Guilherme Campos |
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Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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PRL 2 CFT => PL 7435/2010 |
Parecer do Relator |
16/11/2010 |
Guilherme Campos |
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Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. |
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PL 7435/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 573/2011 => PL 2259/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
23/02/2011 |
Paulo Bornhausen |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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