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PDC 2766/2010
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Arraes - PSB/PE 01/06/2010
Ementa
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de PESQUEIRA- PE, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Indexação
Autorização, aproveitamento, recursos hídricos, terras indígenas, Pesqueira, (PE), abastecimento, comunidade indígena.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2010 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Direitos Humanos e Minorias;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 29 COL 01 Suplemento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 2766/2010, pela Deputada Ana Arraes (PSB-PE), que: "Autoriza o aproveitamento dos recursos hídricos situados na terra indígena dos Xucurus,  em Pesqueira -Pernambuco".
07/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Direitos Humanos e Minorias;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
08/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/10 PÁG 26911 COL 02.
08/06/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
17/06/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE)
04/08/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado André de Paula (DEM-PE).
Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela rejeição.
24/11/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
01/12/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
08/12/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 89/2011, pela Dep. Ana Arraes, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-89/2011.
08/04/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
29/06/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição.
31/08/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta a pedido da autora.
14/09/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta a pedido da autora.
21/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:30
Vista conjunta aos Deputados Valdir Colatto e Vilalba.
26/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução de Vista (Dep. Valdir Colatto e Dep. Vilalba).
28/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos.
11/04/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pel a CDHM.
19/09/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO)
24/10/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO).
Parecer do Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO), pela rejeição.
28/11/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/12/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
11/12/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
19/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD de 20/12/12, PÁG 45328 COL 01, Letra A.
16/01/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 29 COL 01 Suplemento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 2766/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/06/2010 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Direitos Humanos e Minorias;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PDC 2766/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PDC 2766/2010 Parecer do Relator 24/10/2012 Padre Ton Parecer do Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO), pela rejeição.
PAR 1 CDHM => PDC 2766/2010 Parecer de Comissão 28/11/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO), pela rejeição.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PDC 2766/2010 Parecer do Relator 04/08/2010 André de Paula Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela rejeição.
PRL 2 CMADS => PDC 2766/2010 Parecer do Relator 29/06/2011 Sarney Filho Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição.
PAR 1 CMADS => PDC 2766/2010 Parecer de Comissão 28/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos..
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição.
PDC 2766/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 89/2011 => PL 2385/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Ana Arraes Requer o desarquivamento da proposição que menciona